2015-03-04 - Portaria 158/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., a assumir encargos referentes à aquisição de serviços de higiene e limpeza

2015-05-29 - Portaria 158/2015 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro, que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis